Aviso n.º 3863/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra
Articulado como::Resumo
03.9GDCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendes Cabeça, filho de José Gomes Marçalo Cabeça e de Emília Alves Mendes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6061061, com domicílio no lugar de Espinheiro, 3200 Lousá, o qual foi em 11 de Junho de 2003, por sentença, condenado na pena de 90 dias de multa à razáo diária de 4 euros, o que perfaz o montante de 360 euros, transitado em julgado em 26 de Junho de 2003, pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Julho de 2006, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 3863/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 3863/2006 - AP
O Dr. José Quaresma, juiz de direito da Vara com Competência Mista ...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
