Aviso n.º 9420/2006, de 05 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 171, 05 de Setembro de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 12 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Maria Maimuna Injai, natural de Bissau, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascida em 21 de Maio de 1964, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 9420/2006, de 05 de Setembro de 2006
Aviso n.o 9420/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 15 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Luis Manuel Rufino Monteiro, natural de Sáo Lourenço, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-17 592 -verdiana, nascido em 20 de Dezembro de 1976, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto de 1982 - Artigo 34
- Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho de 2003 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 4 , 6
- Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998 - Artigo 8
- Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro de 2001 - Artigo 36
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
