Aviso n.º 3666/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 9809/00.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Castro Sousa, filho de Manuel Francisco Alves de Sousa e de Dolores Conceiçáo Pereira de Castro Sousa, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1968, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 148483330 e do bilhete de identidade n. 8227922, com domicílio na Travessa Senhor de Matosinhos, 37, 1.-E, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Março de 2000, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.
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Fragmento
Aviso n.º 3666/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3666/2006 - AP
A Dr.ª Ana Carina Travassos Garci...Resumo do conteúdo do documento.
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