Aviso n.º 3610/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão
Articulado como::Resumo
3. Juízo do Tribunal da Comarca de Olháo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 931/99.9PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Alberto Almeida Lopes, filho de Manuel de Jesus Marques Lopes e de Maria Adelaide de Almeida Rodrigues, natural de Arcos, Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n. 7590803, com domicílio na Rua do Barro, 14, Boavista, 2400--Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212., n. 1, do Código Penal, praticados em 4 de Setembro de 1998, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autossupra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 3610/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3610/2006 - AP
A Dr.ª Arménia Cristina de ...Resumo do conteúdo do documento.
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