Aviso n.º 3593/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras
Articulado como::Resumo
O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1027/97.3PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Laseda Injai, filho de Ambrósio Injai e de Luísa Djoco, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 15 de Dezembro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16082876, com domicílio na Rua Tomé Barros Queiroz, 9, rés-do-cháo, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1997, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Aviso n.º 3593/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3593/2006 - AP
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