Aviso n.º 3574/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 413/03.6TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Paulos Formas, filho de Augusto Francisco Formas e de Constança Maria Paulos, natural de Portugal, Barreiro, Palhais, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1969, solteiro, ladrilhador, titular do bilhete de identidade n. 10985226, com domicílio na Rua Guerra Junqueiro, 9, rés-do-cháo, direito, Baixa da Banheira, 2835 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, prati-cado em 21 de Novembro de 2003, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
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Aviso n.º 3574/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3574/2006 - AP
A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 413/03.6TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Paulos Formas, filho de Augusto Francisco Formas e de Constança Maria Paulos, natural de Portugal, Barreiro, Palhais, Barreiro, de nacionalidad...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro de 1991 - Artigo 11
- Lei n.º 22/97, de 27 de Junho de 1997 - Artigo 6
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