Aviso n.º 3555/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República, 01 Setembro 2006 (núm. 169)
Serie II - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
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Resumo
A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito no 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 175/99.0TBMGR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceiçáo Pena Marques filha de José Maria Lima Marques e de Maria da Conceiçáo Pena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1954, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10216295, com domicílio na Rua Pereira Aurélio, 3, rés-do-cháo, Vale de Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1996, por despacho de 8 de Junho de 20065, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
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Aviso n.º 3555/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3555/2006 - AP
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