Aviso n.º 3520/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Ana Lúcia Cruz, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 67/04.2GFLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Amável José Gonçalves, filho de Arnaldo Maria Inácio e de Maria José Damas Gonçalves, natural de Odemira, Sáo Luís, Odemira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 08444958, com domicílio na Rua da Infância, (casa abandonada), 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2004, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
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Fragmento
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Aviso n. 3520/2006 - AP
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