Aviso n.º 3453/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1273/03.2PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleg Hartchinski, filho de Nicolai Hartchinski e de Vera Hartchinski, natural da Bielorrússia, nacional de Bielorrússia, nascido em 16 de Março de 1973, casado, portador do passaporte n. KH0207423, emitido em 16 de Junho de 1998, na Bielorrússia, com domicílio na Rua Imperador Teodósio, Vila Pouca de Aguiar, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples qualificada, previsto e punido pelos artigos 143., n. 1, e 146., n.os 1 e 2, esta por referência ao artigo 132., n. 2, alínea j), todos Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 2003, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
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Aviso n.º 3453/2006, de 01 de Setembro de 2006
Aviso n. 3453/2006 - AP
O Dr. José Paulo Abrantes Registo,...Resumo do conteúdo do documento.
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