Aviso n.º 3420/2006, de 01 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 169, 01 de Setembro de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
96.8PHLSB deste Juízo e Secçáo, onde por despacho de 15 de Maio de 2003, foi declarado contumaz o arguido Francisco José Estêváo Matias Henriques Jerónimo, filho de Arménio Matias e de Maria Ribeiro Estêváo, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n. 11212423, com domicílio na Rua dos Anjos, 12, 1., Pensáo Tondela, quarto 35, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime um crime em co-autoria de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204., n. 1, alíneas a) e f), do Código Penal, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido em 21 de Dezembro de 2004.
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Aviso n. 3420/2006 - AP
A Dr.ª Raquel Lemos de Azevedo de Men...Resumo do conteúdo do documento.
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