Aviso n.º 239/95, de 13 de Setembro de 1995
Diário da República núm. 212, 13 de Setembro de 1995 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO TER A ESLOVÁQUIA DESIGNADO A AUTORIDADE COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1987.
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Fragmento
Aviso n.º 239/95, de 13 de Setembro de 1995
Aviso n.° 239/95 P...
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