Aviso n.º 9668/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004
Diário da República núm. 247, 20 de Outubro de 2004 › Serie II › Instituto Nacional De Aviação Civil-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
Dá conhecimento das obrigações modificadas de serviço público plicadas a determinados serviços aéreos regulares em Portugal, a partir de 01 de Janeiro de 2005.
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Fragmento
Aviso n.º 9668/2004(2ªSérie), de 20 de Outubro de 2004
Aviso n.º 9668/2004 (2.' série). - Em cumprimento do estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril, dá-se conhecimento da comunicação da Comissão, em anexo, nos termos do procedimento previsto no n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2408/92, do Conselho, para a apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares nas rotas Lisboa-Ponta Delgada-Lisboa, Lisboa-Terceira-Lisboa, Lisboa-Horta-Lisboa, Funchal-Ponta Delgada-Funchal, Porto-Ponta Delgada-Porto, Lisboa-Santa Maria-Lisboa e Lisboa-Pico-Lisboa, publicada no Jornal Oficial da União Europeia (2004/C 248/06) em 7 de Outubro de 2004.
12 de Outubro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís António Fonseca de Almeida.Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2408/92, do Conselho.Imposição de obrigações modificadas de serviço público a determinados serviço...Resumo do conteúdo do documento.
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