Aviso n.º 17255/98(2ªSÉRIE), de 03 de Novembro de 1998

Diário da República núm. 254, 03 de Novembro de 1998Serie II › Direcção-geral Das Contribuições E Impostos-ministério Das Finanças

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Publica a delegação de competências do Chefe da Repartição do 9º Bairro Fiscal nos seus adjuntos.

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Aviso n.º 17255/98(2ªSÉRIE), de 03 de Novembro de 1998

Aviso n.º 17 255/98 (2.' série). -Para os devidos efeitos se publica a delegação de competências do chefe da Repartição de Finanças do 9.' Bairro Fiscal nos seus adjuntos tal como se indica: I - Chefia das secções: Secção de Tributação do Património - adjunta, em regime de substituição, Maria Delfina Ramalhinho Gamanho; Secção de Tributação do Rendimento e Despesa - adjunto João Manuel Pires Aurélio; Secção de Justiça Tributária - adjunto José Miguel Nobre Paulista.

2 - Atribuição de competências - aos chefes das secções, sem prejuízo das funções que pontualmente lhes venham a ser atribuídas pelo chefe de repartição ou seus superiores hierárquicos, bem ...

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