Aviso n.º 25702/2008, de 24 de Outubro de 2008

Aviso n. 25702/2008

Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz -se público que, se encontram abertos os seguintes Concursos Internos de Acesso Geral:

Ref. A - Por meu despacho, de 22 de Setembro do corrente ano, um concurso para provimento de 7 lugares de Assistente Administrativo Principal -tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestáo de

Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 24 de Setembro e 08 de Outubro de 2008, através da oferta P20085474, tendo o mesmo sido fechado, por inexistência de candidatos apresentados pela entidade Gestora de Mobilidade.

Ref. B - Por despacho, do Vereador do Pelouro da Educaçáo, Cultura e Desporto, com competência delegada, datado de 12 de Agosto do corrente ano, concurso para provimento de 1 lugar de Técnico Superior Assessor - Relaçóes Públicas -tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 26 de Setembro e 09 de Outubro de 2008, através da oferta P20085542, tendo o mesmo sido fechado, por inexistência de candidatos apresentados pela entidade Gestora de Mobilidade.

Ref. C - Por despacho, do Vereador do Pelouro da Educaçáo, Cultura e Desporto, com competência delegada, datado de 12 de Agosto do corrente ano, concurso para provimento de 1 lugar de Técnico Superior Assessor - Sociologia das Organizaçóes -tendo sido consultada a GERAP - no âmbito da Gestáo de Mobilidade Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo prazo de apresentaçáo de candidaturas decorreu entre 26 de Setembro e 09 de Outubro de 2008, através da oferta P20085548, tendo o mesmo sido fechado, por inexistência de candidatos apresentados pela entidade Gestora de Mobilidade.

1 - Prazo de abertura do concurso e de apresentaçáo das candidaturas - 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no 2 - Prazo de validade - os concursos sáo válidos apenas para as vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - área do Município de Vila Verde, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes e aplicáveis aos colaboradores desta Autarquia.

4 - Remuneraçáo - os lugares a prover teráo o vencimento correspondente às categorias, em conformidade com o Anexo II a que se refere o n. 1, do artigo 13., do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, cujo posicionamento remuneratório, actualmente, é o correspondente: ao

  1. escaláo, índice 222, sendo a remuneraçáo bruta mensal de 740.61€, para a ref. A e ao 1. escaláo, índice 610, sendo a remuneraçáo bruta mensal de 2.035,02€, para as ref. B e C.

5 - Legislaçáo aplicável - Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro; Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro; Decreto -Lei n. 204/98,de 11 de Julho, Decreto -Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 407/91, de 17 de Outubro, e as suas alteraçóes, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e as suas alteraçóes, Decreto-Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, e Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 54/2003,de 28 de Março, actualizado pela Portaria n. 42 -A/2005, de 17 de Janeiro e demais legislaçáo aplicável.

6 - Conteúdos Funcionais:

Ref. A - cf. despacho n. 38/88 publicado na 2.ª série do D.R. de 26 de Janeiro de 1989;

Ref. B - cf. despacho n. 10688/99, publicado na 2.ª série do D.R. de 31 de Maio de 1999;

Ref. C - cf. despacho n. 5217/2002, publicado na 2.ª série do D.R. de 06 de Março.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:

7.1 - Requisitos Gerais - os definidos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, para todas as referências.

7.2 - Requisitos Especiais:

Para a ref. A - cf. alínea a), do n. 1, do artigo 8., do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, o recrutamento para a categoria de assistente administrativo principal, faz -se de entre assistentes administrativos com, pelo menos três anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom.

Para as ref. B e ref. C - cf. alínea b)...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT