Aviso n.º 25168/2008, de 17 de Outubro de 2008

Resumo

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Delegação de competências do chefe do SF Peso da Régua António Carlos Ferreira de Almeida

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Fragmento

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Aviso n.º 25168/2008, de 17 de Outubro de 2008

Aviso n. 25168/2008

Delegaçáo de competências

Nos termos do n. 1 do artigo 62. da Lei Geral Tributária e n. 1 do artigo 35. do Código do Procedimento Administrativo, o Chefe do Serviço de Finanças do Peso da Régua, ao abrigo do disposto no artigo 94. do Decreto Regulamentar n. 42/1983 de 20 de Maio delega nos colaboradores abaixo indicados a competência para a prática de actos, tal como se indica:

I - Chefia das Secçóes

1ª Secçáo (Rendimento, Despesa, Património e Pessoal) - TAT 2 José Joáo Pereira de Jesus

2ª Secçáo (Execuçóes Fiscais) - TAT 2 Maria Aurora de Araújo Tomás Duarte, em regime de substituiçáo

3ª Secçáo (Cobrança, Processos de Contra -Ordenaçáo, Reclamaçáo Graciosa e Impugnaçáo Judicial) - TAT 2 Fernando da Costa Valadares, em regime de substituiçáo

II - Competências Gera...

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