Aviso n.º 24912/2008, de 13 de Outubro de 2008
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros
Articulado como::Resumo
Concursos internos de acesso geral
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Fragmento
Aviso n.º 24912/2008, de 13 de Outubro de 2008
Aviso n. 24912/2008
Concursos internos de acesso geral1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discrim...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro de 1998 - Artigo 14
- Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006 - Artigo 34
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