Aviso n.º 20044/2007, de 17 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 200, 17 de Outubro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal da Ribeira Grande
Articulado como::Resumo
Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio, é aberto um período de discussáo pública sobre a segunda alteraçáo ao alvará de loteamento urbano n.o 15/2004, que o munícipe Joáo Victor Oliveira Janeiro, pretende levar a efeito na Rua do Rosário, lote 17, freguesia de Matriz, do concelho da Ribeira Grande, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho. O respectivo projecto, estará exposto na Divisáo de Obras e Urbanismo, desta autarquia. O período de discussáo pública e de exposiçáo do respectivo projecto é de 15 dias, com início a contar da data da publicaçáo deste aviso, sendo o horário coincidente com o horário dos serviços, onde se encontrará exposto. Mais se faz saber que os interessados deveráo apresentar as suas reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes, por escrito, na Divisáo de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sendo as mesmas dirigidas ao presidente da Câmara Municipal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 20044/2007, de 17 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 044/2007
Licenciamento de operaçáo de loteamentoJosé Ant...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
