Aviso n.º 19944/2007, de 16 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 199, 16 de Outubro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Ovar
Articulado como::Resumo
9 - Legislaçáo aplicável a este concurso aplicam-se as disposiçóes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 248/85, de 15 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 233/94, de 15 de Setembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 29/2001, de 3 de Fevereiro, e da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 19944/2007, de 16 de Outubro de 2007
Aviso n.o 19 944/2007
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Ovar de 26 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso externo para admissáo de um estagiário para ingresso na carreira de técnico superior.2 - No âmbito do presente concurso, dá-se cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, no que respeita ao sistema d...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho de 1988 - Artigo 5
- Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
- Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março de 2000
- Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de Fevereiro de 2001
- Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002
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