Aviso n.º 18821/2007, de 02 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 190, 02 de Outubro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Gondomar
Articulado como::Resumo
A Dr.a Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência delegada por despacho do presidente da Câmara, torna público que, nos termos do artigo 27.o edon.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, e do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussáo pública do pedido de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 41/93 (processo n.o 3005/07), requerido pelo proprietário do lote 9, sito na Rua dos Castanheiros, freguesia de Baguim do Monte, a que respeita o processo camarário n.o 330/91, pertencente a A. Baptista & Filhos, L.da
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Fragmento
Aviso n.º 18821/2007, de 02 de Outubro de 2007
Aviso n.o 18 821/2007
Alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 41/93 - Rua dos Castanheiros (lote 9) - Baguim do Monte - Discussáo públicaA Dr.a Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, com competência dele...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 34
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999 - Artigos 22 , 27
- Decreto-Lei n.º 218/2000, de 09 de Setembro de 2000 - Artigos 3 , 5
- Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março de 2001 - Artigo 5
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