Aviso n.º 5601/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais
Articulado como::Resumo
O Dr. Vasco Pinháo de Freitas, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 8/02.1TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Alves Metela, filho de José Adriano Pereira Metela e de Maria José Fernandes Alves Pereira Metela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n. 11511266, com domicílio na Travessa de Araújo Pereira, lote 185, 2., Bairro do Girassol, 2620 -420 Ramada, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158., n. 1 do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1996, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 5601/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5601/2006 - AP
O Dr. Vasco Pinháo de Frei...Resumo do conteúdo do documento.
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