Aviso n.º 5509/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República, 24 Outubro 2006 (núm. 205)
Serie II - 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém
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Resumo
n. 945/97.3TBSTR (ex. n. 308/96), pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Fernandes, filho de José Augusto e de Maria do Amparo Fernandes, natural de Macedo de Cavaleiros, Macedo de Cavaleiros (Macedo de Cavaleiros); de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7717891, com domicílio na Rua de Damasceno Monteiro, 49,5., esquerdo, Lisboa, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticados em 7 de Junho de 1995, por despacho de 13 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo já ter sido julgado, e ter sido proferida sentença em 2 de Fevereiro de 2002.
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Fragmento
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O Dr. Joaquim António Gaiváo Duarte...Resumo do conteúdo do documento.
