Aviso n.º 5507/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém
Articulado como::Resumo
O Dr. António Antunes Gaspar, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 185/98.4TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo dos Santos Alves, filho de Joáo Alves e de Arminda dos Santos Pereira, natural de Santarém, Alcanhóes (Santarém); de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n. 9703551, com domicílio na Rua de Aquilino Ribeiro, lote 9, 1., G, Bairro do Giráo, Sáo Pedro, 2005 -471 Santarém, por despacho de 14 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Aviso n.º 5507/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5507/2006 - AP
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