Aviso n.º 5496/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande
Articulado como::Resumo
O Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 260/04.8PCRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Paulo da Silva Cabral, filho de Alberto Eduardo de Melo Cabral e de Maria José da Silva Cunha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n. 9650866, com domicílio na Rua da Pranchinha, 22, Sáo Pedro, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos, dois crimes de ofensa à integridade física e um crime de introduçáo em local vedado ao publico, previsto e punido pelos artigos 152. n. 2, 143. n. 1 e 191., todos do Código Penal, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 5496/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5496/2006 - AP
O Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 260/04.8PCRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Paulo da Silva Cabral, filho de Alberto Eduardo de Melo Cabral e de Maria José da Silva Cunha, de nacionalidade portuguesa, na...Resumo do conteúdo do documento.
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