Aviso n.º 5466/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
nacionalidade portuguesa, nascido em 08 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9579866, com domicílio na Rua da Constituiçáo, 2082, rés -do -cháo, direito, (arrumador de carros no cemitério Aqramonte), 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25. do Decreto -Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Agosto de 1996 por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 5466/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5466/2006 - AP
A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, da 3.ª secçáo, do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 12515/96.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra...Resumo do conteúdo do documento.
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