Aviso n.º 5457/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 3074/94.8TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacob Ferreira Duarte, filho de Alcino Ferreira da Silva e de Maria Rosa Duarte Ferreira natural de Venezuela, nacional de Venezuela, nascido em 23 de Janeiro de 1195, titular do bilhete de identidade n. 16103710, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, Sáo Martinho, Bougado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 1994, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Aviso n.º 5457/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5457/2006 - AP
A Dr.ª Ângela Reguengo da ...Resumo do conteúdo do documento.
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