Aviso n.º 5385/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › Tribunal da Comarca de Mação
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Ana Paula Batista Lopes, juíza de direito da secçáo única do Tribunal da Comarca de Maçáo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 6/98.8TBMAC (antigo n. 8/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ventura José Sousa Dias Cordeiro, filho de José Dias Cordeiro e de Ermelinda de Oliveira Sousa, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Fevereiro de 1948, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6244185, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 161, 2., esquerdo, 2005 -181 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 1997, por despacho de 14 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido em juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 5385/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5385/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Batista Lope...Resumo do conteúdo do documento.
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