Aviso n.º 5170/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1471/01.3PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Matosalem Alves Santos, filho de José Mateus dos Santos e de Emília Anicio Alves, nascido em 21 de Dezembro de 1978, número de identificaçáo fiscal 232404585, com domicílio no Caminho junto à Olaria, Casal Mouráo, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo ilegal de veículo automóvel previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 5170/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5170/2006 - AP
A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no p...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
