Aviso n.º 5336/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 363/03.6PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdulai Sarani Biai, filho de Camilo Ansumane Biai e de Satú Djabula, natural de Guiné -Bissau; de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1980, solteiro, bilhete de identidade n. 12982197, com domicílio na Praça de Cottenelly Telmo, 14, 4., direito, 1800 -153 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Fevereiro de 2002; por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 5336/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5336/2006 - AP
A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 363/03.6PAAMD, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdulai Sarani Biai, filho de Camilo Ansumane Biai e de Satú Djabula, natural de Guiné -Bissau; de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1980, solteiro, bilhete de identidade n. 12982197, com domicílio na Praça de Cottenelly Telmo, 1...Resumo do conteúdo do documento.
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