Aviso n.º 5334/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª secçáo do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 849/04.5TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Vítor Batista da Silva, filho de Victor Manuel Ferreira da Silva e de Lígia Regina de La Salete, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1976, solteiro, bilhete de identidade n. 13664344, com domicílio na Alta de Lisboa Centro, Casal Vista Alegre, lote 21.1.18, rés -do -cháo, C, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 28 de Outubro de 2000, por despacho de 12 de Setembro de 2000, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo neste Tribunal.
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Fragmento
Aviso n.º 5334/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5334/2006 - AP
A Dr.ª Marta Maria Gonça...Resumo do conteúdo do documento.
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