Aviso n.º 5326/2006, de 24 de Outubro de 2006
Diário da República, 24 Outubro 2006 (núm. 205)
Serie II - 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
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Resumo
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 3185/05.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Clara Catarino, filho de António José Sobral Catarino e de Maria Clara Pereira Sobral Catarino, natural de Almada, Cova da Piedade (Almada); de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Janeiro de 1974, solteiro, bilhete de identidade n. 10426275, com domicílio na Rua das Invasóes Francesas, 5, 2540 -661 Roliça, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Outubro de 2004; foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores
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Aviso n.º 5326/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5326/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secçáo do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 3185/05.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Clara Catarino, filho de António ...Resumo do conteúdo do documento.
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