Aviso n.º 11414/2006, de 23 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 204, 23 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 16 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a António Carlos do Nascimento Jacinto, natural de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 13 de Junho de 1980, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 11414/2006, de 23 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 414/2006
Por decret...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
