Aviso n.º 11368/2006, de 23 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 204, 23 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Articulado como::Resumo
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Mateus Roberto Sebastiáo da Costa, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de Março de 1974, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
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Fragmento
Aviso n.º 11368/2006, de 23 de Outubro de 2006
Aviso n.o 11 368/2006
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