Aviso n.º 4567/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves
Articulado como::Resumo
O Dr. Rui Óscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.142/2001 (actualmente n. 47/97.2TBCHV), pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Fernandes Ribeiro, filho de Domingos José Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, nascido em 3 de Julho de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n. 5907665, com domicílio no lugar da Igreja, Peroselo, Penafiel por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1997, por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Aviso n.º 4567/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4567/2006 - AP
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