Aviso n.º 4559/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha
Articulado como::Resumo
20nal contra o arguido Joáo Sérgio de Sousa Lourenço, filho de Joáo da Costa Lourenço e de Maria Inácia de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6610090, com a licença de conduçáo n. C418033-2, com domicílio na Comunidade Vida e Paz, Quinta da Tomada, Lapa, Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
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Fragmento
Aviso n.º 4559/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4559/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Baptis...Resumo do conteúdo do documento.
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