Aviso n.º 4552/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga
Articulado como::Resumo
O Dr. Emídio José Magalháes Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 2877/02.6PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Sousa Moreira, filho de Matias Cruz Moreira e de Maria Fernanda Pereira Sousa de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 121576260, com domicílio na Rua de Sáo Victor-o-Velho, 16, rés-do-cháo, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigo 204., n. 1, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2002, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.
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Fragmento
Aviso n.º 4552/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4552/2006 - AP
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