Aviso n.º 5117/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 339/01.8GEVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Grilo Cardoso, filho de António Cardoso e de Maria Augusta, natural de Avis, nascido em 19 de Maio de 1962, casado, com domicílio na Rua José Alfredo Dias, lote 3, 6., Quinta da Sapateira, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptaçáo, previsto e punido pelo artigo 231. do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2001, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 5117/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 5117/2006 - AP
A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 339/01.8GEVFX, ...Resumo do conteúdo do documento.
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