Aviso n.º 5104/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 404/93.3TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Sousa Gomes, filho de Manuel Conceiçáo Gomes e de Mariana Tomásia da Silva Sousa Gomes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10797823, com domicílio no Bairro da Pedra Furada, 16, rés-do-cháo, Povos, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296., 297., n. 2, alíneas c) e d), e com referência aos artigos 298., alínea h), e 299., todos do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1992, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
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Aviso n. 5104/2006 - AP
A Dr.ª Carla Ventura, juíza de ...Resumo do conteúdo do documento.
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