Aviso n.º 5045/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
Articulado como::Resumo
2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicáo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 675/04.1 PAVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Abelkhalek Massoudi, filho de Ahmed Massoudi e de Khalati Mariam, natural de Marrocos, de nacionalidade marroquina, com domicílio na Rua de Regadas, 14, Ribeiráo, Vila Nova de Famalicáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de aproveitamento de obra contrafeita (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 199. da Lei n. 114/91, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.
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Aviso n.º 5045/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 5045/2006 - AP
A Dr.ª Maria do Rosá...Resumo do conteúdo do documento.
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