Aviso n.º 5043/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República, 13 Outubro 2006 (núm. 198)
Serie II - 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão
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Resumo
A Dr.ª Patrícia Fraga, juíza de direito, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicáo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 566/99.6TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Castor Garcia Bermello, filho de Castor e de Concepcion, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 17 de Outubro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. 34524399--L, com domicílio na Rua Torrecedeira, 40, 7.-A, Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido artigo 21., n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 5043/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 5043/2006 - AP
A Dr.ª Patrícia Frag...Resumo do conteúdo do documento.
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