Aviso n.º 5028/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › Tribunal da Comarca de Valença
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Rita Gonçalves, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 97/05.7TBVLN, pendente neste Tribunal contra a arguida Andreia Carina Moreira Eloy, filha de Nélson Dias Eloy e de Fernanda de Jesus Moreira Araújo Eloy, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Outubro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11054607, com domicílio na Rua Engenheiro Cunha Leal, lote 594, rés-do-cháo, direito, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153. do Código Penal, praticado em 13 de Novembro de 2001, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.
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Aviso n.º 5028/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 5028/2006 - AP
A Dr.ª Rita Gonçalves, ...Resumo do conteúdo do documento.
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