Aviso n.º 4984/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul
Articulado como::Resumo
O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sáo Pedro do Sul, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 40/03.8TASPS, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Eduarda Sousa Almeida, filha de Joaquim de Almeida e de Maria Virgínia de Sousa, natural de Sáo Pedro de Castelóes, Vale de Cambra, nascida em 25 de Janeiro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11070791, com domicílio na Rua Sáo Francisco Xavier, 169, 2., esquerdo, H, 3820-620 Gafanha da Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alínea b), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Abril de 2003, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado, tendo prestado termo de identidade e residência.
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Aviso n. 4984/2006 - AP
O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de ...Resumo do conteúdo do documento.
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