Aviso n.º 4934/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1285/02.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Silvestre Maria, filho de Fernando José Maria e de Maria Antónia, natural de Campo Grande Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1978, solteiro, com a identificaçáo fiscal n. 215842456, titular do bilhete de identidade n. 11197363, com domicílio na Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
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Aviso n. 4934/2006 - AP
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