Aviso n.º 4874/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras
Articulado como::Resumo
72que, no processo comum (tribunal singular), n. 1598/01.1TBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Sá Fernandes, filho de Alexandre Fernandes e de Maria Oliveira Sá, natural de Lisboa, Mártires, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1977, titular do bilhete de identidade n. 11552855, com domicílio na Quinta de Santo António, 1, rés-do-cháo, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 4874/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4874/2006 - AP
A Dr.ª Graça Saúde, j...Resumo do conteúdo do documento.
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