Aviso n.º 4829/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República, 13 Outubro 2006 (núm. 198)
Serie II - 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada
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Resumo
A Dr.ª Manuela Sousa, juíza de direito o 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 732/94.0TBLSD, o qual tinha anteriormente o n. 204/94, da única Secçáo, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Leite Martins, filho de José Pereira Martins e de Ana da Silva Leite, natural de Sáo Torcato, Guimaráes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n. 7987325, com domicílio na 12, Rue Puaet, 19100 Brive, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
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Fragmento
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Aviso n. 4829/2006 - AP
A Dr.ª Manuela Sousa, juíz...Resumo do conteúdo do documento.
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