Aviso n.º 4800/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito do 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1131/94.0SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Rodrigues Tomé, filho de Vitor Manuel Antunes Tomé e de Salomé da Conceiçáo Rodrigues Fonseca Costa, natural de Sáo Jorge de Arroios, Lisboa nascido em 31 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9468993, com domicílio na Rua Botelho de Vasconcelos, lote 558, 4.-B, Lisboa, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
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Fragmento
Aviso n.º 4800/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4800/2006 - AP
O Dr. Nuno Dias ...Resumo do conteúdo do documento.
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