Aviso n.º 4755/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 924/92.7PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Mário Paulo Forreta, filho de António de Almeida Forreta e de Alice do Rosário Paulo, nascido em 18 de Fevereiro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n. 6798095, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 12 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.
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Aviso n.º 4755/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4755/2006 - AP
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