Aviso n.º 4704/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 18592/00.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Sofia Matos Moreiras, filha de Gastáo Alberto Moreiras e de Isabel Guilhermina Nunes de Matos, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Jorge de Arroios Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10817240, com domicílio na Urbanizaçáo Tágides Parque, lote 23, rés-do-cháo, Póvoa de Santa Iria, 2625-215 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Maio de 2000, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Aviso n.º 4704/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4704/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio ...Resumo do conteúdo do documento.
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