Aviso n.º 4691/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2935/03.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Rute de Jesus Rodrigues Nogueira, filha de António José Nogueira Rodrigues e de Maria Ermelinda Rodrigues dos Santos Rodrigues, natural de Vila Nova de Gaia, Valadares, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1984, titular do bilhete de identidade n. 12739645, com domicílio na Praceta da Boa Nova, 49, 2., Valadares, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Outubro de 2002, por despacho de 20 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir, daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 4691/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4691/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio ...Resumo do conteúdo do documento.
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