Aviso n.º 4642/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 198, 13 de Outubro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães
Articulado como::Resumo
O Dr. Filipe Silva Monteiro, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 129/01.8TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Silva Machado, filho de Estanislau Leite Machado e de Maria da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1949, casado, portador do titular do bilhete de identidade n. 5859733, com domicílio na Rua Vale de Lezide, 7, Vale de Lezide, Carriço, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 30., n. 2, e 205., n. 1, ambos do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 26 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 4642/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4642/2006 - AP
O Dr. Filipe Silva Monte...Resumo do conteúdo do documento.
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