Aviso n.º 4632/2006, de 13 de Outubro de 2006
Diário da República, 13 Outubro 2006 (núm. 198)
Serie II - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda
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Resumo
O Dr. Carlos Santos Marques, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 344/99.2TBGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Fausto Manuel de Sousa Almeida, filho de José Beiráo de Almeida e de Maria do Céu de Sousa de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9540499, encontra-se detido no Estabelecimento Prisional Central de Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, e n. 1, alínea c), e n. 3, e co-autoria de dois crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal. praticado em 30 de Junho de 1999, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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